Motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito terão uma nova facilidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a renovação automática do documento para condutores que cumprem os critérios estabelecidos pela legislação.
Nesta sexta-feira (5), o Diário Oficial da União divulgou a nova norma, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. A partir de agora, a legislação considera bons condutores os motoristas que completarem 12 meses sem registrar infrações que gerem pontuação na carteira.
Além disso, a medida torna permanente uma regra que o governo federal implementou em dezembro de 2025 por meio de medida provisória. Com a sanção presidencial, o benefício passa a integrar definitivamente a legislação de trânsito do país.
Inicialmente, o texto dispensava os motoristas de todos os procedimentos exigidos para renovar a CNH. No entanto, durante a análise da proposta, o Congresso Nacional modificou esse trecho e manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental.
Dessa forma, os bons condutores ainda precisarão realizar a avaliação médica para renovar a habilitação. Por outro lado, eles continuarão contando com a renovação automática prevista na nova legislação.
Com isso, o governo pretende incentivar o cumprimento das normas de trânsito e, ao mesmo tempo, reconhecer os motoristas que mantêm um histórico responsável ao volante sem abrir mão das exigências relacionadas à segurança viária.
